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O Direito das Sucessões é o conjunto de normas (direitos) que regram a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. É o conhecido inventário.

O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém.