.png)
15 ANOS - 2000 ações ajuizadas
Direito Digital · São Paulo · Brasil
Recuperação de Perfis de Redes Sociais e Contas de Anúncio
Somos especialistas em Direito Digital e atuamos na reativação de contas pessoais, comerciais e de anúncios bloqueadas ou desativadas pelas plataformas Meta, Google, TikTok e X (Twitter).
Atendemos todo o Brasil · Contate agora
+2.000 AÇÕES AJUIZADAS · 15 ANOS DE ATUAÇÃO · OAB/SP
Quando é possível processar a plataforma para recuperar o perfil ou a conta de anúncios?
Você pode ajuizar ação judicial sempre que tiver o seu perfil de rede social, conta comercial ou Business Manager (BM) bloqueado, desativado ou excluído sem aviso prévio, sem justificativa específica e sem direito real de defesa. O bloqueio unilateral pela plataforma, especialmente quando a conta é fonte de renda, ferramenta de trabalho ou vitrine comercial, viola o Código de Defesa do Consumidor (art. 14), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Em casos de urgência comprovada, é possível obter liminar judicial em 24 a 72 horas obrigando a Meta, o Google ou a plataforma responsável a restabelecer o acesso imediato, sob pena de multa diária.
— DIREITOS DOS USUÁRIOS
Situações que justificam ação judicial contra Redes Sociais e Plataformas de anúncio
O Código de Defesa do Consumidor (arts. 6º, III, e 14), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e a Constituição Federal (art. 5º, incisos V, X e LV) garantem ao usuário e ao anunciante o direito à reativação da conta e à reparação integral dos danos. Esse cenário foi reforçado pelo julgamento da inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil pelo STF (Tema 987, 2025), que ampliou as hipóteses de responsabilização das plataformas.
Em 2026, as cinco situações mais frequentes que levam à ação judicial são:
CONTEÚDO POR
REVISADO · JUN 26
Lucio Raimundo Hoffmann
OAB/SP nº 309.343
Advogado responsável pela área de Direito Digital da Hoffmann Advocacia. Sócio fundador do escritório, atua na defesa judicial de usuários e empresas perante as grandes plataformas digitais (Meta, Google, TikTok e X).
*As informações têm caráter informativo e não substituem a análise individual de cada caso.
SITUAÇÃO 1
Perfil pessoal ou comercial em Rede Social desativado pela plataforma sem aviso prévio
Ocorre quando a Meta (Instagram, Facebook, WhatsApp), o Google (YouTube, Gmail), o TikTok ou o X bloqueiam o perfil do usuário sob alegação genérica de "violação dos Termos de Uso", "violação das Diretrizes da Comunidade" ou "atividade suspeita", sem indicar qual conteúdo específico teria infringido as regras e sem abrir canal real de defesa.
Os casos mais frequentes envolvem perfis de profissionais autônomos, influenciadores digitais, lojistas de e-commerce, infoprodutores e prestadores de serviço que dependem da rede social como ferramenta de trabalho. A jurisprudência majoritária dos tribunais tem reconhecido o bloqueio unilateral e imotivado como ato ilícito, gerando o dever de reativar a conta e de indenizar por danos morais e materiais.
Redes sociais e plataformas em que recuperamos seu perfil:
-
Meta - Facebook, Instagram e Whatsapp
-
Google - Youtube, Gmail
-
X (Twitter)
-
TikTok
-
LinkedIn
SITUAÇÃO 2
Conta de anúncios bloqueada injustamente
Atinge empresas, agências de marketing, gestores de tráfego, infoprodutores e e-commerces que têm a conta de anúncios (Meta Ads, Google Ads, TikTok Ads) desativada com uma mensagem genérica como: "Sua conta foi desativada por violação das Políticas".
Os Tribunais de Justiça, em especial o TJSP, têm concedido liminares para reativação das contas de anúncio com base no dever de informação adequada (CDC, art. 6º, III) e na desproporcionalidade da sanção, sempre que a plataforma não fundamenta concretamente a infração. Quando comprovado o prejuízo financeiro, cabe indenização por lucros cessantes — o que a empresa deixou de faturar com o bloqueio.
Plataformas de anúncios em que recuperamos sua conta:
-
Meta Ads
-
Google Ads
-
X (Twitter) Ads
-
TikTok Ads
-
LinkedIn Ads
SITUAÇÃO 3
Perfil hackeado e demora da plataforma na recuperação do acesso
Ocorre quando o perfil do usuário é invadido por criminosos — geralmente com troca de e-mail, senha e ativação de autenticação em dois fatores no controle do hacker — e a plataforma não responde com efetividade ao pedido de recuperação. Em muitos casos, a conta hackeada passa a ser utilizada para aplicar golpes (golpe do PIX, golpe do investimento em criptomoedas, golpe da falsa promoção), expondo a imagem e a honra do titular legítimo.
A responsabilidade objetiva da plataforma está consolidada (CDC, art. 14): a invasão por hacker é considerada "fortuito interno" — risco inerente à atividade — e não exclui o dever de indenizar pela falha de segurança e pela demora na recuperação do acesso. O STJ, em decisão de dezembro de 2024, reforçou que ataques de hackers não excluem a responsabilidade da plataforma pela proteção dos dados.
SITUAÇÃO 4
Exclusão definitiva da conta com alegação de "violação permanente"
A plataforma encerra a conta com a mensagem "Sua conta foi desativada permanentemente" e nega qualquer pedido administrativo de revisão. A jurisprudência brasileira é firme no sentido de que Termos de Uso não se sobrepõem à legislação nacional: cabe à plataforma comprovar, em juízo, qual norma específica foi violada, apresentando os logs técnicos e o conteúdo concreto que teria fundamentado a sanção.
Quando a Meta, o Google ou o TikTok não conseguem demonstrar a infração com prova material, a decisão de banimento definitivo é anulada pelo Judiciário, com a determinação de reativação da conta sob pena de multa diária. Em muitos casos, a jurisprudência reconhece o "Desvio Produtivo do Consumidor" pelo tempo perdido em tentativas inúteis junto ao suporte automatizado da plataforma.
— PASSO A PASSO
Como funciona uma ação para reativação de perfil ou conta de anúncios
O processo segue etapas bem definidas, e em casos de urgência é desenhado para entregar resultado rápido.
01
Você entra em contato
Entre em contato e nos conte o que aconteceu. Após análise da situação e dos documentos, responderemos sobre a viabilidade da ação.
02
Nós protocolamos a ação
Com os documentos em mãos, preparamos a ação e protocolamos no Judiciário. Você não precisa ir a fórum nem comparecer a audiências — tudo é resolvido pelo escritório em seu nome.. Em casos urgentes, inclui o pedido de liminar para decisão rápida.
03
O juiz concede a liminar
Nos casos de urgências comprovadas, o juiz poderá conceder a liminar, onde a plataforma é intimada a reativar a conta no prazo determinado (geralmente 48 a 72 horas), sob pena de multa diária.
04
Você recupera a conta e nós acompanhamos o andamento do processo
Com a liminar em mãos, a reativaçao da conta é garantida. O processo continua tramitando normalmente em segundo plano. Mantemos você informado em cada etapa, até a sentença e eventual recurso.
LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN — SÓCIO FUNDADOR
OAB/SP nº 309.343
Especialistas em Direito Digital
— QUEM SOMOS
Hoffmann Advocacia atua há 15 anos na área, tendo ajuizado mais de 2000 processos em todo o Brasil, com decisões judiciais utilizadas como jurisprudência em diversos tribunais.
O sócio fundador, Lucio Raimundo Hoffmann (OAB/SP n. 309.343), é pós-graduado lato sensu em Direito Constitucional e em Processo Constitucional. Atendemos pessoas físicas e jurídicas em casos de recuperação de contas e perfis em redes sociais, e desbloqueio de contas de anúncio e gerenciadores de negócio em Google, Meta, TikTok e X.
— POR QUE HOFFMANN ADVOCACIA
Por que escolher o Hoffmann Advocacia para sua ação
O Hoffmann Advocacia tem 15 anos de experiência, com mais de 2.000 ações ajuizadas em todo o Brasil desde 2011 e jurisprudência reconhecida em diversos tribunais brasileiros.
I.
URGÊNCIA
Protocolo rápido para casos urgentes
Em emergências, protocolamos a ação no mesmo dia em que recebemos a documentação completa. Quando cabível, a liminar pode sair em 24h a 72h, buscando a reativação da conta, conforme a análise de cada juízo.
II.
EXPERIÊNCIA
15 Anos de atuação e mais de 2.000 ações ajuizadas
O principal sócio, Lucio Raimundo Hoffmann, é referência na área, com mais de 2.000 ações ajuizadas e jurisprudência reconhecida em diversos tribunais brasileiros.
III.
ALCANCE
Atendimento em todo o Brasil
A partir de nosso escritório em São Paulo atendemos casos em todo o Brasil. Protocolo digital de ações em qualquer comarca do país, com infraestrutura para audiências virtuais, sem necessidade de deslocamento do cliente.
PERGUNTAS FREQUENTES
Liminar para casos com urgência
Teve sua conta bloqueada injustamente?
Fale com um especialista agora
Atendemos todo o Brasil · Entre em contato