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Agência de Saúde Suplementar (ANS) acaba com limite de consultas e sessões de fonoaudiologia, psicol
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acabou com número limite de consultas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e...
JÚLIO CESAR MORAES DOS SANTOS


Câmara aprova PL 2033/22 que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 03/08/2022, o projeto de lei que derruba o caráter taxativo do rol de procedimentos médicos (PL...
LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN


Plano de saúde é obrigado a manter plano de saúde de pensionista
A Hoffmann e Moraes, via justiça, garante a autora idosa a manutenção do seu plano de saúde. Tribunal de Justiça de Santa Catarina -...
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Aumento por sinistralidade de plano de saúde administrado pela Qualicorp é reduzido
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, julgando extinto o feito com resolução de...
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Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia robótica de câncer
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Assim, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar que a ré autorize e cubra integralmente a...
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Plano de saúde é obrigado a cobrir exame de imagem - PET-CT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO O documento de folha 34 demonstra ser a autora segurada da ré, tendo o plano a que aderiu abrangência...
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Plano de Saúde é obrigado a cobrir exame de análise genética molecular (DNA)
PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A COBRIR EXAME PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ANÁLISE GENÉTICA MOLECULAR (DNA) POR SEQUENCIAMENTO NGS PARA PAINEL...
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Plano de Saúde é obrigado a cobrir alimentação enteral
Tribunal de Justiça de São Paulo - Fórum Regional de Santana - São Paulo - SP 1. Trata-se ação Declaratória de Inexigibildade de Débito,...
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Plano de Saúde é obrigado a fornecer neuroestimulador para o tratamento de patologia de coluna
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. IDOSA. DOR NEUROPÁTICA CRÔNICA POR CHOQUE E QUEIMAÇÃO PERINEAL...
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Desconto na remuneração de servidor público de São Paulo a título de IAMSPE é inconstitucional
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Pelo exposto, e pelo mais que dos autos consta, decido, para julgar procedente a demanda e determinar a...
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Plano de Saúde é obrigado a cobrir tratamento psicológico de autista pelo método ABA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO O documento de folha 42 demonstra ser o autor segurado da ré, tendo o plano a que aderiu abrangência...
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SUS é condenado a fornecer medicamento importado para tratamento de osteoporose
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Fórum Hely Lopes Meireles 1) Defiro o pedido de prioridade na tramitação. Anote-se. Trata-se de saber...
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Plano de Saúde é obrigado a cobrir cirurgia de tumor raro pelo método de criocirurgia
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO O pedido de antecipação de tutela, dessa forma, deve ser parcialmente atendido, a fim de obrigar a ré a,...
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Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de câncer de próstata pelo método embolização de artéria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Deste modo, determino à ré que, no prazo de 24 horas, autorize a internação do autor no referido...
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Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia na coluna - rizotomia química
Tribunal de Justiça de São Paulo - Fórum Regional do Jabaquara - São Paulo - SP O provimento antecipado requerido comporta deferimento,...
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Mensalidade do plano de saúde empresarial é reduzida 43,29% (sinistralidade)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Concedo a tutela antecipada, determinando que a ré, Allianz, aplique o reajuste legal da Agência...
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Plano de saúde é condenado a cobrir cirurgia de implantação de stent
Tribunal de Justiça de São Paulo - Fórum João Mendes Junior Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido...
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Plano de Saúde é obrigado a cobrir cirurgia endoscópica de hérnia de disco lombar minimamente invasiva
Tribunal de Justiça de São Paulo - Fórum Central - São Paulo - SP DECISÃO Processo Digital nº:xxxxxxxxxxxxxxxx Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Planos de Saúde Requerente:xxxxxxxx Requerido: xxxxxx Juiz(a) de Direito: Dr(a). xxxxxxxxxxxx Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer. Alega que é segurado da ré, tem hérnia discal e o médico lhe prescreveu procedimento cirúrgico endoscópico. A ré nega cobertura em virtude de exclusão do rol da ANS. O autor comprova o
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Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de emergência em período de carência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 1. Em juízo de cognição sumária, vislumbro a presença dos pressupostos necessários à concessão da tutela...
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Aposentado com mais de 10 anos de contribuição tem o direito de manter o seu plano de saúde
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do plano de saúde...
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Plano de Saúde é obrigado a cancelar multa por rescisão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO A discussão que aqui se instaura a respeito do débito apontado pelo requerido e os documentos que...
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Plano de Saúde é obrigado a cobrir internação de emergência de bebê de 07 anos de idade
Tribunal de Justiça de São Paulo - Fórum Central - São Paulo - SP Por tais razões, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...
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Plano de Saúde é obrigado a cobrir cirurgia de quadril (artoplastia com implantação de prótese)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Logo, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré forneça o tratamento indicado na...
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Plano de Saúde é obrigado a cobrir cirurgia bariátrica por videolaparoscopia
Tribunal de Justiça de São Paulo - Fórum Central - São Paulo - SP Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela para determinar que a...
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Demitido com câncer adquire o direito de continuar com seu plano de saúde
Tribunal de Justiça de São Paulo - Fórum Central - São Paulo - SP Há verossimilhança nas alegações dos autores, considerando o contido no...
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Justiça obriga plano de saúde a custear home care para paciente de 86 anos.
V I S T O S. xxxxx , qualificada nos autos, ajuizou a presente ação contra UNIMED FEDEREÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO...
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